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Mercado Portuário · Conhecimento técnico

Glossário técnico portuário e marítimo

Do cais ao contrato: embarcações, balsas, guindastes, engenharia, segurança, normas e integridade, com explicações em português e equivalentes em inglês.

Guia de consulta

200 termos · 10 áreas do mercado

Definições resumidas e contextualizadas a partir das referências indicadas. Termos internacionais podem ter aplicações diferentes conforme o país e o contrato.

200 termos encontrados

Afretamento e contratos

Afretamento a casco nu

Bareboat charter

Contrato pelo qual o afretador recebe a posse, o uso e o controle da embarcação por prazo determinado, incluindo o direito de designar comandante e tripulação.

Diferencia-se do afretamento por tempo porque a embarcação não é recebida sob a mesma estrutura de gestão náutica e tripulação do fretador.

Referência: ANTAQ — Glossário de navegação ↗

Afretamento e contratos

Afretamento por tempo

Time charter

Contrato em que o afretador recebe a embarcação, ou parte dela, armada e tripulada para operá-la durante um período determinado.

Prazo, remuneração e obrigações de cada parte precisam estar expressos no contrato; não basta comparar apenas o valor diário.

Referência: ANTAQ — Glossário de navegação ↗

Embarcações e balsas

AHTS

Anchor Handling Tug Supply vessel

Embarcação de apoio capaz de realizar manuseio de âncoras, reboque e transporte de suprimentos para operações offshore.

A seleção considera tração estática, guinchos, convés, estabilidade e limites da operação; potência isolada não comprova capacidade.

Referência: IMCA — Biblioteca técnica de operações marítimas ↗

Navegação e agentes

ANTAQ

National Waterway Transportation Agency (Brazil)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável pela regulação e fiscalização de atividades de transporte aquaviário e infraestrutura portuária no Brasil.

É uma instituição brasileira. Outros países têm autoridades e regimes regulatórios próprios.

Referência: OGMO Itajaí — Dicionário básico portuário ↗

Navegação e agentes

Armador

Shipowner / ship operator

Pessoa ou empresa que equipa e explora comercialmente uma embarcação, utilizando recursos próprios ou uma embarcação afretada.

Propriedade do casco e exploração comercial podem pertencer a partes diferentes; em inglês, o equivalente depende dessa distinção.

Referência: OGMO Itajaí — Dicionário básico portuário ↗

Engenharia e operações

Banda

List

Inclinação transversal persistente da embarcação, frequentemente associada à distribuição assimétrica de pesos.

Distingue-se da inclinação transitória causada por ações externas; a causa deve ser avaliada antes da correção.

Referência: IMO — Estabilidade intacta ↗

Afretamento e contratos

BIMCO

Baltic and International Maritime Council

Associação internacional que publica formulários contratuais, cláusulas e recursos para o setor marítimo.

Usar um formulário BIMCO não elimina a necessidade de revisar alterações, anexos e adequação ao negócio.

Referência: BIMCO — Contratos e cláusulas marítimas ↗

Portos e infraestrutura

BOT

Build-operate-transfer

Modelo em que uma parte financia, constrói e opera uma instalação por um período, transferindo-a conforme as condições acordadas ao término.

É utilizado em projetos de infraestrutura. Propriedade do terreno, riscos e obrigações devem ser analisados no instrumento da concessão.

Referência: PPIAF / Banco Mundial — Port and Shipping Terms ↗

Navegação e agentes

Cabotagem

Cabotage / coastal shipping

Navegação entre portos ou pontos de um mesmo país. No Brasil, compreende o transporte pela via marítima ou pela combinação desta com vias navegáveis interiores.

Não é sinônimo de transporte internacional de curto percurso. As condições de acesso ao mercado variam conforme a legislação de cada país.

Referência: OGMO Itajaí — Dicionário básico portuário ↗

Portos e infraestrutura

Calado

Draft / draught

Distância vertical entre a linha d'água e a parte inferior do casco, indicando quanto da embarcação está submerso.

É essencial na avaliação de acesso ao porto. Profundidade, maré e margem de segurança abaixo da quilha também precisam ser consideradas.

Referência: PPIAF / Banco Mundial — Port and Shipping Terms ↗

Segurança e normas

Código ISM

International Safety Management Code

Código internacional para gestão da operação segura de navios e prevenção da poluição, no âmbito da SOLAS.

Sua aplicação depende do enquadramento da embarcação; estrutura de gestão deve atender aos requisitos aplicáveis.

Referência: IMO — Código ISM e gestão de segurança ↗

Segurança e meio ambiente

Código ISPS

International Ship and Port Facility Security Code

Código internacional de proteção de navios e instalações portuárias, inserido no capítulo XI-2 da Convenção SOLAS.

Trata da proteção contra ameaças intencionais (security), não de todos os aspectos de segurança operacional (safety). Sua Parte A contém requisitos obrigatórios e a Parte B orientações.

Referência: IMO — SOLAS XI-2 e Código ISPS ↗

Segurança e meio ambiente

Convenção BWM

Ballast Water Management Convention

Convenção internacional voltada ao controle e à gestão da água de lastro e dos sedimentos dos navios.

Estabelece padrões e procedimentos para reduzir a transferência de organismos aquáticos nocivos. A aplicação deve ser verificada para cada embarcação.

Referência: IMO — Convenção de gestão da água de lastro ↗

Navegação e agentes

EBIN

Brazilian Shipping Investment Company

Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, cujo objeto inclui o fretamento de embarcações para empresas brasileiras ou estrangeiras de navegação.

Não deve ser confundida com uma EBN: as duas denominações descrevem enquadramentos e atividades distintos.

Referência: ANTAQ — Glossário de navegação ↗

Navegação e agentes

EBN

Brazilian Shipping Company

Empresa Brasileira de Navegação: pessoa jurídica constituída no Brasil e autorizada pela ANTAQ a atuar nas modalidades de navegação correspondentes.

Pode operar com embarcações próprias ou afretadas. A autorização deve ser compatível com a atividade pretendida.

Referência: ANTAQ — Glossário de navegação ↗

Afretamento e contratos

Fretador

Owner / disponent owner (charterparty context)

Parte que disponibiliza a embarcação ao afretador nas condições acordadas.

Pode ser proprietário ou ter direito contratual de disponibilizá-la; a cadeia de contratação deve ser verificada.

Referência: ANTAQ — Glossário de navegação ↗

Afretamento e contratos

Knock-for-knock

Knock-for-knock liability allocation

Modelo contratual em que cada parte assume determinadas perdas de seu próprio grupo, conforme a definição e as exceções acordadas.

Não representa isenção universal de responsabilidade; alcance, seguros e validade devem ser analisados juridicamente.

Referência: BIMCO — SUPPLYTIME 2017 ↗

Compliance e integridade

Lei Anticorrupção — Lei 12.846/2013

Brazilian Clean Company Act

Lei brasileira sobre responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.

A responsabilização da pessoa jurídica tem características próprias; sua aplicação requer análise jurídica do caso concreto.

Referência: Planalto — Lei 12.846/2013 ↗

Segurança e normas

MARPOL

International Convention for the Prevention of Pollution from Ships

Convenção internacional para prevenção da poluição por navios, organizada em anexos sobre diferentes fontes de poluição.

Requisitos sobre óleo, resíduos, esgoto e emissões dependem do anexo e da operação considerada.

Referência: IMO — Convenção MARPOL ↗

Segurança e meio ambiente

Níveis de proteção

Security levels

Níveis utilizados no regime ISPS para ajustar medidas de proteção à situação de risco de navios e instalações portuárias.

A mudança de nível pode exigir medidas adicionais. O plano aplicável e as instruções das autoridades orientam a resposta.

Referência: IMO — SOLAS XI-2 e Código ISPS ↗

Afretamento e contratos

Off-hire

Off-hire

Situação em que a remuneração de afretamento pode ser suspensa ou ajustada por eventos definidos no contrato.

Falha técnica ou indisponibilidade não geram o mesmo efeito em todo contrato; causa, período e cláusula devem ser analisados.

Referência: BIMCO — Contratos e cláusulas marítimas ↗

Engenharia e operações

Peso leve

Lightship weight

Massa da embarcação na condição leve definida pelas regras e documentação aplicáveis.

Não inclui todos os itens presentes em uma condição operacional carregada; a base de cálculo precisa ser conhecida.

Referência: IMO — Estabilidade intacta ↗

Segurança e normas

QHSE

Quality, Health, Safety and Environment

Integração de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente na gestão de atividades.

Em contratos offshore, pode orientar critérios de avaliação e documentação; não é por si só uma certificação.

Referência: IMO — Código ISM e gestão de segurança ↗

Segurança e normas

SOLAS

International Convention for the Safety of Life at Sea

Convenção internacional que estabelece requisitos de segurança para construção, equipamentos e operação de navios em seu escopo.

A aplicabilidade varia conforme tipo de embarcação, porte e navegação, além das regras nacionais.

Referência: IMO — Convenção SOLAS ↗

Segurança e normas

STCW

Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers

Convenção sobre padrões de formação, certificação e serviço de quarto dos marítimos.

Habilitações e competências exigidas devem ser compatíveis com a função exercida e com as regras aplicáveis.

Referência: IMO — Convenção STCW ↗

Afretamento e contratos

SUPPLYTIME

BIMCO SUPPLYTIME

Família de formulários BIMCO para afretamento por tempo de embarcações de apoio offshore.

Edição utilizada e cláusulas modificadas precisam ser identificadas; o glossário não reproduz nem substitui o formulário contratado.

Referência: BIMCO — SUPPLYTIME 2017 ↗

Compliance e integridade

Vantagem indevida

Undue advantage

Benefício oferecido, prometido, concedido ou solicitado de forma incompatível com deveres legais e de integridade.

Pode ser financeiro ou não financeiro; denominar o pagamento como comissão não elimina o risco de ilicitude.

Referência: Planalto — Lei 12.846/2013 ↗

Fontes e limites de aplicação

As definições não substituem contratos, normas técnicas, cálculo de engenharia ou orientação jurídica. NR são Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; ABNT NBR são normas técnicas brasileiras, cuja exigibilidade depende da legislação e do instrumento aplicável. Consulte a edição vigente e o escopo de cada norma, sem presumir que toda norma se aplica a toda embarcação.

O vocabulário contratual também aparece em operações de óleo e gás, inclusive em contratações da Petrobras, mas as definições não reproduzem cláusulas específicas nem indicam vínculo comercial. Edital, contrato e anexos técnicos prevalecem. Compliance inclui anticorrupção, mas também outras obrigações legais e de integridade. Os equivalentes em inglês são contextuais.

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